Cabo Frio, 18 de Dezembro de 2017

Procuradoria - Membros

      Como Responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do IBASCAF, a Procuradoria-Geral compõe a Diretoria Executiva do Instituto. As principais atribuições do Procurador-Geral estão previstas no art. 14, do Regimento Interno do órgão, expedido pelo DECRETO Nº 4.773, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.

      As atividades deste membro da Diretoria Executiva são desempenhadas pelos Procuradores, chefiados pelo Procurador-Geral nomeado pelo Prefeito, na forma da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

      A Procuradora-Geral é a Dra. Fernanda Camerano Barbosa da Costa Avila auxiliada pela Dra. Marcela Ramalho Batista, nas funções do cargo de Procurador Jurídico, o quadro permanente deste setor é preenchido pelo Dr. Neemias Pereira Lima, nomeado do concurso público realizado em 2011 para o cargo de Advogado, integrando a representação judicial e a orientação administrativa do órgão.